Questão FC816752
A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, porém há algumas exceções. Assim, de acordo com a Constituição, haveria possibilidade de se acumular
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2024
A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, porém há algumas exceções. Assim, de acordo com a Constituição, haveria possibilidade de se acumularem, no Município de Sapezal, os cargos de:
- Fiscal de Obras e Posturas e Técnico em Informática
- Fiscal de Obras e Posturas e Fiscal de Tributos
- Fiscal de Tributos e Contador
- Médico e Professor
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição Federal de 1988 admite exceções à vedação de acumulação remunerada, desde que haja compatibilidade de horários e observância das normas legais.
O inciso XVI do art. 37 permite, entre outras hipóteses, a acumulação de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico. Assim, no Município de Sapezal, um médico pode acumular o exercício de cargo público com o de professor, quando os horários forem compatíveis e ambos os cargos forem legalmente constituídos.
Além da compatibilidade de horários, é necessário cumprir requisitos formais para investidura em cada cargo e respeitar limites legais de carga horária e acumulação remunerada.
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