Questão FC816753
Em relação ao prazo de validade dos concursos públicos, a Constituição Federal institui que terão um prazo máximo, considerando sua prorrogação, de até:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2024
Em relação ao prazo de validade dos concursos públicos, a Constituição Federal institui que terão um prazo máximo, considerando sua prorrogação, de até:
- dois anos
- três anos
- quatro anos
- cinco anos
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O prazo de validade de um concurso é o período em que a administração pode convocar os aprovados, contado a partir da homologação do certame.
A Constituição, no art. 37, inciso III, estabelece que esse prazo será de até dois anos, sendo possível a sua prorrogação uma vez, por igual período, a critério da administração.
Assim, considerando o prazo inicial e a prorrogação autorizada, o limite máximo total é de \(2 + 2 =\) quatro anos. Essa soma corresponde ao teto constitucional para a validade do concurso.
Importante: a prorrogação é ato discricionário e deve ser publicada enquanto o prazo inicial ainda estiver em vigor, não podendo ser feita após o seu término.
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