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Questão FC816753

Em relação ao prazo de validade dos concursos públicos, a Constituição Federal institui que terão um prazo máximo, considerando sua prorrogação, de até:

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

SELECON · 2024

Em relação ao prazo de validade dos concursos públicos, a Constituição Federal institui que terão um prazo máximo, considerando sua prorrogação, de até:

  1. dois anos
  2. três anos
  3. quatro anos
  4. cinco anos
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O prazo de validade de um concurso é o período em que a administração pode convocar os aprovados, contado a partir da homologação do certame.

A Constituição, no art. 37, inciso III, estabelece que esse prazo será de até dois anos, sendo possível a sua prorrogação uma vez, por igual período, a critério da administração.

Assim, considerando o prazo inicial e a prorrogação autorizada, o limite máximo total é de \(2 + 2 =\) quatro anos. Essa soma corresponde ao teto constitucional para a validade do concurso.

Importante: a prorrogação é ato discricionário e deve ser publicada enquanto o prazo inicial ainda estiver em vigor, não podendo ser feita após o seu término.

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