De acordo com a Constituição Federal de outubro de 1988, a prestação dos serviços públicos obedece aos princípios de:

Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição Federal de 1988 impõe que a prestação dos serviços públicos observe, entre outros, os princípios da continuidade e da eficiência (art. 37, caput; art. 175).

Continuidade: o serviço público deve ser prestado de modo ininterrupto, garantindo a regularidade do atendimento à população. Interrupções só são admitidas em hipóteses excepcionais e justificadas, como manutenção necessária, caso fortuito ou decisão legal motivada.

Eficiência: exige que a administração busque melhor desempenho na prestação, com qualidade, economicidade, celeridade e resultado efetivo. Esse princípio impõe controle de desempenho e responsabilização por falhas que prejudiquem o usuário.