Questão FC81676
Em relação às populações indígenas, a Constituição Estadual Paulista (1989)
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2022
- determina amparo por assistência jurídica estadual a essas comunidades.
- institui a construção de monumentos para homenagear esses povos.
- estabelece que o poder público atue para inseri-las no mercado de trabalho.
- isenta-se do tema por ser uma incumbência exclusiva do Governo Federal.
- atribui aos municípios a responsabilidade econômica para com esses grupos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição Estadual Paulista de 1989, ao tratar dos povos indígenas, atribui ao Estado o dever de garantir e proteger suas prerrogativas. Em especial, o Artigo 282 determina que o Estado "fará respeitar os direitos, bens materiais, crenças, tradições e todas as demais garantias conferidas aos índios na Constituição Federal".
Essa previsão constitucional implica, de forma prática, o compromisso do poder público paulista em prestar amparo jurídico e meios para assegurar direitos indígenas, garantindo acesso à defesa e à proteção de seus interesses coletivos e individuais.
Portanto, a alternativa correta aponta justamente o dever de assistência jurídica estadual como forma de efetivar a proteção constitucional desses povos.
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