É prevista na constituição a possibilidade de haver contratação por tempo determinado para atender a eventual necessidade temporária de excepcional interesse público. A pessoa que

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta aponta para a pessoa contratada como agente público que ocupa uma função pública remunerada por prazo determinado.

Essa modalidade decorre da previsão constitucional constante do art. 37, inciso IX, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Na prática, trata‑se de um vínculo temporário criado para a execução de atribuições públicas específicas, com percepção de remuneração e sujeição ao regime jurídico-administrativo aplicável ao caso.

Características essenciais: duração limitada, finalidade voltada a situação temporária de interesse público e previsão legal/administrativa que disciplina direitos, deveres e forma de admissão.