Questão FC816762
A Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, protegeu e valorizou a ética no serviço público ao determinar que a administração pública direta e indireta de
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2024
A Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, protegeu e valorizou a ética no serviço público ao determinar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedeça aos princípios de:
- legitimidade, pessoalidade, produtividade, moralidade e parcialidade
- legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
- eficácia, eficiência, transparência, impessoalidade e igualdade
- pessoalidade, transparência, legalidade, ética e eficácia
- publicidade, igualdade, publicidade, legitimidade e ética
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição de 1988, no caput do artigo 37, impõe à administração pública os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Legalidade: a atuação estatal deve estrita observância da lei; o administrador só pode fazer o que a norma permite.
Impessoalidade: atos e escolhas administrativas visam ao interesse público, não a favores ou perseguições pessoais; previne privilégios.
Moralidade: exige comportamento ético e probidade na gestão pública, avaliável conforme parâmetros de razoabilidade e boa-fé.
Publicidade: atos administrativos devem ser transparentes, garantindo controle social e conhecimento dos governados.
Eficiência: busca-se a melhor utilização de recursos e qualidade na prestação dos serviços públicos, objetivo introduzido por reforma constitucional.
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