A Constituição Federal de 1988 prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 41 da CF/88 prevê que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício de suas funções.

Isso significa que, ao completar o período probatório de três anos, o servidor passa a contar com a proteção constitucional contra demissão arbitrária, desde que cumpridos os requisitos legais.

Um requisito essencial é a aprovação em avaliação especial de desempenho, que verifica aptidão, assiduidade e competência para o cargo.

Em resumo, a estabilidade nasce depois de 3 anos de exercício, condicionada ao resultado favorável nessa avaliação, conferindo ao servidor maior segurança no vínculo funcional.