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Questão FC816771

Em consonância com a legislação em vigência, a pessoa investida em cargo público mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ou nomeada para car

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

SELECON · 2024

Em consonância com a legislação em vigência, a pessoa investida em cargo público mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ou nomeada para cargo de provimento em comissão é denominada:

  1. colaboradora
  2. trabalhadora
  3. funcionária
  4. referência
  5. servidora
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa servidora está correta porque assim se denomina a pessoa legalmente investida em cargo público, seja por aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, seja por nomeação para cargo em comissão.

Essa definição decorre do ordenamento jurídico que disciplina o provimento e o exercício dos cargos públicos, em especial a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/1990, quando aplicável ao regime estatutário. O chamado cargo de provimento efetivo exige concurso, enquanto o cargo em comissão admite nomeação.

Dica de prova: associe sempre o termo servidora ao ocupante de cargo público investido por ato legal de provimento.

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