O artigo 19 da Constituição Federal de 1988, inciso I, indica que o país cultiva uma laicidade equilibrada porque impede que o Estado subvencione as religiões, mas impede também qu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o art. 19, inciso I, da CF/88 veda ao Estado atitudes que dificultem a atividade religiosa. O dispositivo proíbe expressamente embaraçar-lhes o funcionamento, ou seja, impedir ou criar obstáculos injustificados ao culto e às práticas religiosas.

Essa proteção consagra a laicidade equilibrada: o Estado não pode subvencionar religiões, nem pode persegui‑las ou tolher seu exercício. Medidas administrativas, policiais ou legais que impeçam celebrações, reuniões ou a manutenção de templos sem base constitucional ou legal violam essa garantia.

Permanece, contudo, a possibilidade de colaboração de interesse público quando prevista em lei, sem que isso importe em dependência ou privilégio religioso.