De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional:

Gabarito

B

Comentário do professor

Congresso Nacional tem competência exclusiva para autorizar referendo e convocar plebiscito, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal de 1988. Isso significa que somente o Congresso, em sessão comum, pode deliberar sobre essas consultas populares.

Referendo é a aprovação ou rejeição pelo povo de um ato já praticado pelo poder público. Plebiscito é a consulta prévia ao povo sobre matéria que ainda será decidida. Ambos são formas de democracia direta previstas na Constituição.

Ao concentrar essa atribuição no Congresso Nacional, a Constituição exige controle e legitimidade parlamentar antes da realização da consulta, preservando a participação popular dentro do processo constitucional.