Questão FC81678
No que concerne à Proteção Especial, a Constituição do Estado de São Paulo determina que o Poder Público promoverá programas especiais, admitindo a participação de entidades não go
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2019
- nos internamentos de crianças e adolescente nos hospitais vinculados exclusivamente aos órgãos da administração direta, assegurar a permanência da mãe, exceto nas enfermarias.
- prestação de orientação e informação sobre a sexualidade humana e conceitos básicos da instituição da família, obrigatoriamente, de forma integrada aos conteúdos curriculares do ensino médio e superior.
- concessão de incentivo às empresas para adequação de seus equipamentos, instalações e rotinas de trabalho aos portadores de deficiências.
- nos internamentos de crianças com até doze anos nos hospitais vinculados aos órgãos da administração direta ou indireta, assegurar a permanência da mãe, exceto nas enfermarias.
- assistência religiosa e jurídica às famílias de baixa renda dos egressos de hospitais psiquiátricos do Estado, até sua reintegração na sociedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se à previsão constitucional contida no Art. 278, II da Constituição do Estado de São Paulo, que determina a promoção de programas especiais pelo Poder Público com participação de entidades não governamentais.
O objetivo apontado é a concessão de incentivos às empresas, para que procedam à adequação de seus equipamentos, instalações e rotinas de trabalho às necessidades dos portadores de deficiência.
Essa medida busca remover barreiras arquitetônicas e organizacionais, fomentar a acessibilidade e viabilizar a inclusão laboral, tornando o ambiente de trabalho compatível com as capacidades dos trabalhadores com deficiência.
Incentivos públicos estimulam a adaptação empresarial, promovem igualdade de oportunidades e atendem ao princípio da inclusão social previsto na ordem constitucional estadual.
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