Questão FC816781
Arquimedes foi eleito deputado federal pelos eleitores de um determinado estado e pretende reformar a Constituição para incluir norma que levará investimentos ao estado que represe
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
SELECON · 2025
Arquimedes foi eleito deputado federal pelos eleitores de um determinado estado e pretende reformar a Constituição para incluir norma que levará investimentos ao estado que representa. Para isso, negocia com seus pares proposta de emenda constitucional. Após amplo debate, verifica que existe dificuldade para atingir o quórum necessário. Diante de tal obstáculo, intenta contatos com lideranças estaduais para que a iniciativa parta de órgãos estaduais. Nos termos da Constituição Federal, a proposta de emenda constitucional pode ser apresentada por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria:
- relativa de seus membros
- absoluta de seus membros
- de dois terços de seus membros
- de um terço de seus membros
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 60, III da Constituição prevê que a proposta de emenda constitucional pode ser apresentada por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando‑se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Maioria relativa de seus membros significa que a manifestação da Assembleia não exige a maioria absoluta da composição total do órgão. Basta que a proposta obtenha, entre os votos dos seus membros, o maior número de votos favoráveis em relação às demais opções, não sendo necessária a obtenção de mais da metade do total de membros.
Na prática, para que a iniciativa estadual valide-se como proposta de emenda, cada Assembleia participante precisa aprovar conforme esse critério, e o conjunto deve alcançar mais da metade das Assembleias para levar a PEC ao Congresso.
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