O processo legislativo envolve a etapa em que o chefe do Poder Executivo expressa concordância com o projeto de lei aprovado no Plenário do Legislativo no prazo de 15 dias úteis, o

Gabarito

A

Comentário do professor

Sanção é o ato pelo qual o chefe do Poder Executivo manifesta concordância com um projeto de lei aprovado pelo Legislativo, convertendo-o formalmente em lei.

A sanção pode ocorrer de forma expressa, quando o chefe do Executivo assina o projeto, ou de forma tácita, quando deixa de se manifestar no prazo de 15 dias úteis, situação em que se considera havida a concordância.

Com a sanção consumada, o texto sancionado seguirá para promulgação e publicação, etapas necessárias para que a norma passe a produzir efeitos jurídicos. Trata‑se, portanto, de um ato decisivo no processo legislativo que confere validade à proposição aprovada.