O processo legislativo ordinário corresponde a um procedimento comum empregado na elaboração das leis que é composto por diferentes etapas. A fase em que o projeto de lei é discuti

Gabarito

B

Comentário do professor

Constitutiva é a etapa do processo legislativo ordinário em que o projeto de lei é efetivamente discutido, validado e deliberado.

Nessa fase ocorrem os debates em plenário e a análise em comissões, além da apresentação e votação de emendas que alteram o texto.

A deliberação culmina na votação, quando a proposição pode ser aprovada, modificada ou rejeitada conforme os dispositivos regimentais e os quóruns exigidos.

O objetivo da fase constitutiva é conferir ao projeto a forma final e a legitimidade necessárias para que ele siga para as providências subsequentes do processo legislativo.