Questão FC81680
É um princípio constitucional relativo à autonomia das universidades públicas do Estado de São Paulo, dentre outros:
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2018
- utilização dos recursos de forma a agilizar o atendimento à demanda social, tanto mediante cursos gratuitos, quanto atividades de prestação de serviços sociais à população.
- a criação de formas de participação da sociedade, por meio de instâncias políticas externas à universidade, na avaliação do desempenho da administração dos recursos e da qualidade do corpo docente.
- aplicação anual, pelo Estado, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público universitário, no mínimo, trinta por cento da receita resultante de impostos, excluindo recursos provenientes de transferências.
- manutenção de cursos noturnos pelas universidades que, no conjunto de suas unidades, correspondam a um quinto, pelo menos, do total das vagas por elas oferecidas.
- representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha de dirigentes, na forma de seus estatutos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção correta destaca um princípio constitucional da autonomia universitária no Estado de São Paulo, previsto no artigo 254, II, da Constituição Estadual: representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha de dirigentes, na forma de seus estatutos.
Isso significa que a autonomia não é autorregulação isolada, é exercida com democratização interna: docentes, discentes, servidores técnico‑administrativos e, quando previsto, pesquisadores participam das instâncias decisórias e dos processos de escolha de chefias e reitoria.
Os estatutos das universidades disciplinam os procedimentos, quóruns e modalidades de representação, garantindo legitimidade das decisões, pluralidade de vozes e responsabilidade pública institucional.
Na prática, para concursos e nomeações, exige‑se observância dessas regras estatutárias e da participação prevista constitucionalmente.
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