Questão FC816800
No âmbito federal, a dupla vacância acontece quando há o afastamento definitivo do Presidente e do Vice-Presidente dos cargos antes do término do mandato. Na circunstância em que a
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
SELECON · 2024
No âmbito federal, a dupla vacância acontece quando há o afastamento definitivo do Presidente e do Vice-Presidente dos cargos antes do término do mandato. Na circunstância em que a dupla vacância ocorre há menos de seis meses do término do mandato e é provocada por razões não eleitorais, estabelece-se um trâmite para escolher os substitutos aos cargos. Nesse caso, as eleições serão:
- indiretas com escolha pelo Congresso Nacional
- diretas com escolha pelo voto popular
- indiretas, no prazo de 90 dias
- diretas no prazo de 30 dias
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, nas hipóteses de dupla vacância provocada por razões não eleitorais ocorrida nos últimos dois anos do mandato, a Constituição prevê eleições indiretas.
O fundamento é o Art. 81, §1º da CF/88: a escolha do Presidente e do Vice‑Presidente é feita pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, observada a forma prevista em lei.
Além disso, o dispositivo determina que a eleição se realize em prazo específico: ocorrendo a vacância, a escolha pelo Congresso deve ocorrer em até 30 dias após aberta a última vaga.
Portanto, quando a dupla vacância se dá a menos de seis meses do término do mandato e por motivo não eleitoral, aplica‑se a eleição indireta pelo Congresso Nacional.
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