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Questão FC816806

Ayria foi indicada para participar das tratativas destinadas a escolher cidadãos para integrar o Conselho da República. Nos termos da Constituição Federal, dois desses cidadãos ser

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

SELECON · 2024

Ayria foi indicada para participar das tratativas destinadas a escolher cidadãos para integrar o Conselho da República. Nos termos da Constituição Federal, dois desses cidadãos serão eleitos pelo:

  1. Presidente da República
  2. Conselho de Ministros
  3. Secretário de Defesa
  4. Senado Federal
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Gabarito

D

Comentário do professor

Senado Federal: dois dos seis cidadãos que compõem o Conselho da República são eleitos pelo Senado Federal. Essa previsão consta do art. 89 da Constituição, que disciplina a composição do órgão consultivo do Presidente da República.


O Conselho da República tem função consultiva em temas como intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes à estabilidade das instituições democráticas, razão pela qual sua composição inclui autoridades e cidadãos selecionados pelo Legislativo e Executivo.


Os membros cidadãos devem ser brasileiros natos, ter mais de 35 anos e ocupam mandato de três anos, sendo vedada a recondução. Em suma, é o Senado que elege dois desses cidadãos para integrar o Conselho.

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