Yuki Koda obteve sentença condenatória contra o município de Rio Brilhante e apresentou execução requerendo o pagamento do valor devido. Nos termos da Constituição Federal, caso o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alimentícia: a Constituição assegura prioridade de pagamento às condenações de natureza alimentar quando a Fazenda Pública for executada.

Isso ocorre porque os créditos alimentares protegem a subsistência do credor e a dignidade humana, sendo considerados mais urgentes que outros débitos.

Na prática, significa que, ao ordenar o pagamento das dívidas judiciais do município, as execuções por pensão alimentícia, salários devidos à natureza alimentar e valores essenciais à manutenção do beneficiário devem ser atendidas com preferência.

A prioridade busca reduzir o impacto social da demora no cumprimento da sentença, garantindo meios mínimos de sobrevivência ao credor.