Questão FC81681
Segundo a Constituição Bandeirante, o Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, como renda de sua
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2018
- pagamento dos seus bolsistas e funcionários administrativos.
- aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico.
- desenvolvimento de projetos de pesquisa destinados à solução dos problemas sociais e ambientais.
- financiamento de programas de pós-graduação de alta qualificação em áreas de interesse para o desenvolvimento do país.
- qualificação e desenvolvimento de professores universitários e bolsistas, com o oferecimento de cursos de capacitação em grandes centros de pesquisas no exterior.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Constitui previsão expressa da Constituição do Estado de São Paulo que o Estado destine, no mínimo, 1% da sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPESP) como renda de sua privativa administração, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico.
Aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico significa que esses recursos se destinam a financiar atividades de pesquisa e inovação, como projetos científicos, programas de pesquisa, infraestrutura laboratorial, bolsas e apoio à transferência de tecnologia, com foco no avanço do conhecimento e na geração de benefícios econômicos e sociais.
Trata‑se de uma garantia constitucional de financiamento estável, que confere à FAPESP autonomia para planejar e executar políticas científicas de longo prazo, promovendo capacitação de pesquisadores e fortalecimento do ecossistema de inovação do Estado.
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