O princípio da separação dos poderes tem como objetivo descentralizar o Poder, cabendo ao Legislativo, Executivo e ao Judiciário cumprir suas prerrogativas e manter o equilíbrio en

Gabarito

D

Comentário do professor

O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante do Poder Judiciário, conforme inclusão feita pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e previsão expressa no Art. 92 da Constituição.

Tem natureza administrativa e de controle interno do Judiciário, exercendo funções de supervisão, fiscalização financeira, disciplina e aprimoramento da atividade judicial.

Não realiza atividade jurisdicional: o CNJ não decide litígios com coisa julgada, atua sobre a organização e a conduta dos órgãos e magistrados para garantir eficiência, transparência e a prestação jurisdicional.

É composto por membros de diferentes carreiras e representantes externos, o que reforça sua função de controle institucional e de preservação da autonomia e integridade do Judiciário.