Questão FC816820
A defesa do Estado e das instituições democráticas envolve o conjunto de ações que pretende manter a estabilidade constitucional em momentos de crise. Uma forma para alcançar essa
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
SELECON · 2025
A defesa do Estado e das instituições democráticas envolve o conjunto de ações que pretende manter a estabilidade constitucional em momentos de crise. Uma forma para alcançar essa meta é o Estado de Defesa, instrumento que:
- será instaurado em caso de comoção grave de repercussão nacional
- requer solicitação ao Congresso Nacional para autorizar a sua decretação
- deve ter indicado, em seu decreto de instauração, as garantias constitucionais que ficarão suspensas
- será decretado para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve a finalidade e a abrangência do Estado de Defesa: é medida constitucional destinada a preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social quando há grave e iminente instabilidade institucional.
O instituto está previsto no art. 136 da Constituição Federal de 1988 e se distingue pela sua limitação geográfica e temporária, com imposição de medidas específicas para conter a crise sem admitir a suspensão genérica de garantias fundamentais.
O decreto presidencial é precedido de consulta aos órgãos competentes e submetido a controle pelo Congresso Nacional em prazo curto, assegurando o equilíbrio entre resposta rápida e supervisão democrática. Em suma: é instrumento de alcance localizado para restaurar a ordem diante de instabilidade institucional grave.
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