Na vigência do Estado de Exceção no Brasil, os direitos fundamentais encontram-se mitigados. Por exemplo, no Estado de Sítio, a liberdade de reunião encontra-se:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, na vigência do estado de sítio, a Constituição permite a adoção de medidas que restringem direitos fundamentais, entre elas a suspensão da liberdade de reunião.

O fundamento legal encontra-se no art. 137, I, que autoriza o pedido de decretação do estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou de fatos que demonstrem a ineficácia de medidas tomadas durante o estado de defesa, e no art. 139, IV, que expressamente prevê a suspensão da liberdade de reunião como medida aplicável.

Na prática, isso significa que, enquanto durar o estado de sítio, o poder público pode proibir manifestações coletivas (passeatas, comícios, etc.), observando os demais limites e formalidades constitucionais para a decretação e controle da medida.