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Questão FC816823

Paulo de Castro foi aprovado em concurso público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe e matriculou-se nas disciplinas operacionais

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

SELECON · 2025

Paulo de Castro foi aprovado em concurso público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe e matriculou-se nas disciplinas operacionais e referentes à legislação aplicável à sua função. Nos termos da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado e cabe às polícias militares e a polícia:

  1. marítima
  2. judiciária
  3. ostensiva
  4. aeroportuária
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa ostensiva refere-se à atividade policial visível e preventiva, voltada para a proteção imediata da sociedade. Seu objetivo principal é a prevenção de delitos e a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Na Constituição Federal (art. 144) a Segurança Pública é exercida por diversos órgãos, entre os quais a Polícia Militar, cuja função é tipicamente ostensiva. Isso significa atuação por meio de patrulhamento, presença ostensiva em ruas e eventos, ações de controle de distúrbios e pronto atendimento à ocorrência.

Portanto, a escolha da palavra ostensiva é correta porque descreve a natureza preventiva e visível do trabalho que cabe às polícias militares no âmbito da segurança pública.

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