Questão FC816824
Conforme mandamento constitucional, às polícias militares cabe:
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
SELECON · 2025
Conforme mandamento constitucional, às polícias militares cabe:
- exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras
- exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União
- a segurança dos estabelecimentos penais
- o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 144, §5º: às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Esse dispositivo define a função constitucional da corporação no campo da segurança pública.
Por polícia ostensiva entende-se a presença visível e preventiva: patrulhamento, rondas e ações que inibem a prática de infrações e aumentam a sensação de segurança da população.
Preservação da ordem pública envolve atuar em situações de perturbação coletiva, controlar tumultos, proteger bens e pessoas e restabelecer a normalidade quando há risco à convivência social.
Na prática, o papel é predominantemente preventivo e de pronta resposta, voltado à proteção da coletividade e à manutenção da tranquilidade pública.
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