Questão FC816825
Consoante o disposto no §1º do artigo 144 da CRFB/88, o(s) órgão(s) que se destina(m) a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União é (são):
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
SELECON · 2025
Consoante o disposto no §1º do artigo 144 da CRFB/88, o(s) órgão(s) que se destina(m) a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União é (são):
- polícias civis
- polícia federal
- polícias militares
- polícia rodoviária federal
- polícia ferroviária federal
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Polícia Federal é o órgão previsto no art. 144, §1º da Constituição Federal, instituída e mantida pela União para atuar em âmbito nacional.
Como órgão de polícia judiciária, sua função principal é a investigação e a apuração de infrações penais cuja competência é da União, conduzindo inquéritos e providenciando elementos para a atuação do Ministério Público Federal.
O termo exclusividade significa que somente a Polícia Federal exerce, de forma privativa, essas atribuições de polícia judiciária da União. Outras instituições podem colaborar, mas não substituem sua competência exclusiva.
Entre as matérias típicas estão crimes contra a União, crimes transnacionais, imigração e contrabando de grande escala, além de investigações que demandem atuação federal uniforme.
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