A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Apesar de n

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica guardas municipais. Embora não constem nos incisos do Art. 144 da Constituição Federal, as guardas aparecem expressamente no parágrafo seguinte.

O Art. 144, §8º dispõe que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Isso reconhece constitucionalmente sua existência e finalidade dentro do sistema de segurança pública.

Portanto, as guardas municipais integram o conjunto de agentes voltados à segurança pública por previsão constitucional específica, com competências limitadas à proteção do patrimônio municipal e sujeitas à regulamentação legal.