A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida por diversos órgãos. Aquele que, de acordo com o constituinte tem por missão exercer as funçõe

Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta é a polícia civil.

Constitucionalmente sua missão é exercer a polícia judiciária e promover a apuração de infrações penais de caráter comum, excluídas as infrações militares.

Na prática isso significa conduzir a investigação criminal, instaurar e presidir o inquérito policial, colher provas, adotar providências iniciais e lavrar atos como a prisão em flagrante, encaminhando elementos ao Ministério Público para eventual oferecimento de denúncia.

A expressão ressalvada a competência da União indica que, nos casos previstos em lei como de competência federal, a investigação compete à autoridade federal correspondente. Em âmbito estadual, a polícia civil é, portanto, o órgão responsável pelo esclarecimento dos crimes comuns.