Shan é prefeito do município LZ e consulta seu assessor jurídico sobre a possibilidade de cobrar impostos dos cemitérios locais, administrados por entidades religiosas. Nos termos

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica imunidade tributária: cemitérios administrados por entidades religiosas são protegidos pela Constituição (art. 150, VI, b), que veda a instituição de impostos sobre entidades religiosas e templos.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE 578.562) confirma que os cemitérios que constituem extensão das atividades religiosas integram essa proteção, atingindo o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às finalidades essenciais da entidade.

Importante: a imunidade é uma limitação constitucional ao poder de tributar; não se confunde com benefício legal. Cemitérios explorados comercialmente não entram no âmbito da imunidade, pois não se vinculam às finalidades essenciais da religião.