Alf Rodrigues realiza negócio imobiliário e pretende pagar os tributos devidos. Nos termos da Constituição Federal, compete aos municípios instituir impostos sobre transmissão inte

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A expressão acessão física aparece no texto constitucional que atribui aos municípios a instituição do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis. Art. 156, II da CF trata do imposto incidente sobre a transferência onerosa de imóveis por natureza ou acessão física.

Em termos práticos, acessão física é a forma de aquisição da propriedade que decorre da união material ao solo, seja por processos naturais ou por obras humanas. Exemplos típicos são plantações que ficam incorporadas ao terreno e construções ou edificações erguidas no imóvel.

O Código Civil disciplina essa acessão, presumindo que as construções pertencem ao proprietário do terreno e regulando as situações em que terceiros incorporam plantações ou construções, com consequências patrimoniais e indenizatórias.