A participação dos municípios na arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território equivale a:

Gabarito

B

Comentário do professor

A participação dos municípios na arrecadação do IPVA sobre veículos licenciados em seu território corresponde a 50% do imposto arrecadado.

Isso decorre da Constituição e da sistemática de partilha destinada a compensar os Municípios pelos serviços locais e pela utilização do espaço urbano por veículos. Assim, embora o IPVA seja tributo estadual, metade da receita relativa a cada veículo retorna ao município onde ele está licenciado.

Na prática, a regra pode ser expressa pela fórmula: \( \text{participação municipal} = 0{,}5 \times \text{IPVA arrecadado sobre o veículo}\).

Portanto, para cada real de IPVA cobrado sobre veículo licenciado no município, R$ 0,50 pertencem ao próprio município responsável pelo licenciamento.