O tipo de orçamento previsto pela Constituição Federal de 1988, em que a competência da elaboração e da execução é do Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo sua votação e co

Gabarito

D

Comentário do professor

O orçamento misto é o modelo previsto pela Constituição de 1988. Nele, a elaboração e a execução da peça orçamentária são atribuições do Poder Executivo, que consolida e encaminha a proposta ao parlamento.

Ao Poder Legislativo cabe a votação e o controle das leis orçamentárias, exercendo deliberativa e fiscalmente seu papel sobre a proposta recebida.

A própria CF consagra essa divisão de competências ao conferir ao Executivo a iniciativa privativa das leis orçamentárias e determinar que os projetos sejam apreciados pelas Casas do Congresso Nacional (arts. 165 e 166).

Por reunir atuação do Executivo na formulação e execução e do Legislativo na aprovação e fiscalização, a denominação correta é misto.