Segundo a Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias tem como uma de suas características orientar a elaboração:

Gabarito

D

Comentário do professor

LDO significa Lei de Diretrizes Orçamentárias e, conforme a Constituição Federal de 1988 (art. 165), sua função é orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na prática, a LDO define as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte e fixa parâmetros fiscais que devem ser observados pelos projetos e programas que comporão a LOA.

Assim, a LDO atua como vínculo entre o PPA (plano plurianual) e a LOA, traduzindo objetivos de médio prazo em diretrizes concretas para a alocação anual de recursos.

Por isso, ao orientar a elaboração da LOA, a LDO garante coerência entre planejamento, prioridades e disciplina fiscal.