A Constituição de 1988 separou as ordens econômica e social em títulos próprios, de modo a abordar as questões econômicas de forma detalhada e específica. A ordem econômica tem por

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 170 da Constituição Federal fixa princípios da ordem econômica para garantir uma existência digna e justiça social. Entre esses princípios está a redução das desigualdades regionais e sociais, que orienta a atuação do Estado e a interpretação das normas econômicas.

Isso significa que políticas públicas, normas tributárias, investimentos, crédito e programas de desenvolvimento devem visar a diminuição das disparidades entre regiões e entre grupos sociais. A norma impõe a compatibilização da liberdade econômica com objetivos distributivos e de inclusão.

Na prática, o princípio legitima medidas como incentivos regionais, transferências intergovernamentais e ações afirmativas, sempre com o propósito de promover coesão social e projeção de desenvolvimento equilibrado.