Asa Astrid, economista, procura estudar temas que possam acarretar desenvolvimento econômico para os municípios. Verifica que um dos princípios inseridos na Constituição Federal pe

Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição, no art. 170, inciso IX, assegura às empresas de pequeno porte constituídas sob leis brasileiras e com sede e administração no País um tratamento favorecido. Esse tratamento não é vago: busca criar condições mais equânimes de competição entre micro/pequenas empresas e grandes grupos, reconhecendo sua importância para a geração de emprego e desenvolvimento local.

O art. 179 complementa ao prever tratamento jurídico diferenciado, com foco na simplificação e eventual redução de obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. Assim, a norma constitucional objetiva incentivar a sobrevivência e o crescimento dessas empresas, promovendo inclusão econômica e estímulo ao empreendedorismo municipal.