Questão FC81685
Casal tem uma filha de nome Ana, que completou 5 (cinco) anos de idade e possui deficiência intelectual. Considerando o que dispõe a Constituição do Estado de São Paulo a respeito,
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2015
- matricule Ana diretamente em escola especializada, que poderá integrar a rede pública ou privada de ensino.
- realize a educação de Ana em caráter domiciliar, junto à família, evitando-se a exposição social da criança.
- preste ensino religioso, de matrícula obrigatória, como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- ofereça atendimento especializado a Ana, preferencialmente na rede regular de ensino.
- pague todos os tratamentos necessários à saúde de Ana na rede particular de atendimento à saúde.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição do Estado de São Paulo impõe ao Poder Público a oferta de atendimento especializado às pessoas com deficiência, com preferência pela sua inclusão na rede regular de ensino.
Essa previsão, contida no art. 239, §2º, consagra a lógica da inclusão escolar, segundo a qual a criança com deficiência deve receber apoio pedagógico, recursos e serviços de apoio dentro das escolas comuns sempre que possível, garantindo acesso, permanência e aprendizagem.
Portanto, os pais podem exigir que o Estado providencie os recursos especializados necessários para Ana, preferencialmente integrando-a às turmas da educação infantil ou do ensino fundamental na rede regular.
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