Questão FC816850
De acordo com a Constituição Federal, na seção de finanças públicas, com relação à emissão de moedas pela União:
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
SELECON · 2025
De acordo com a Constituição Federal, na seção de finanças públicas, com relação à emissão de moedas pela União:
- a competência da emissão da moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central
- é vedado ao Banco do Brasil conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros
- é vedado ao Banco do Brasil conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional, ou a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira
- as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco do Brasil; as dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 164 da Constituição estabelece que a emissão da moeda é competência da União, exercida exclusivamente pelo Banco Central.
Isso significa que somente o Banco Central tem autoridade para colocar em circulação cédulas e moedas e, assim, regular a base monetária do país.
Ao concentrar essa atribuição, busca-se garantir uniformidade da moeda e permitir que a política monetária seja conduzida com autonomia técnica, visando a estabilidade de preços e o bom funcionamento do sistema financeiro.
Na prática, o Banco Central controla a oferta de moeda e utiliza instrumentos de mercado para ajustar liquidez e taxas de juros, preservando o valor da moeda e a confiança nas transações.
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