Questão FC816851
Durante uma reunião administrativa em um órgão público responsável por políticas sociais, um assistente administrativo foi questionado sobre a finalidade constitucional da atuação
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2026
Durante uma reunião administrativa em um órgão público responsável por políticas sociais, um assistente administrativo foi questionado sobre a finalidade constitucional da atuação estatal na área social. Um servidor alegou que as ações sociais deveriam priorizar exclusivamente o crescimento econômico, enquanto outro defendeu que a Constituição estabelece objetivos mais amplos relacionados à proteção da sociedade. Considerando a Constituição Federal de 1988, a orientação correta a ser informada aos servidores determina que a:
- ordem social possui como objetivo central a expansão econômica, cabendo ao Estado atuação secundária na redução das desigualdades sociais
- ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais
- ordem social limita-se à assistência aos grupos vulneráveis, não abrangendo saúde, educação, cultura e proteção ambiental
- política social constitui atividade facultativa do Estado, dependendo exclusivamente da disponibilidade orçamentária anual
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta destaca que a ordem social tem por base o primado do trabalho e por objetivo o bem-estar e a justiça sociais, conforme a Constituição de 1988 (cf. Art. 1º, III e objetivos constitucionais).
O primado do trabalho significa que o Estado orienta suas políticas para valorizar o trabalho humano, protegendo o emprego, a remuneração e as condições laborais, não apenas priorizar o crescimento econômico abstrato.
O objetivo de bem-estar e justiça sociais impõe medidas de assistência, seguridade social, saúde, educação e políticas redistributivas para reduzir desigualdades e garantir dignidade à população.
Assim, a atuação estatal na área social deve centrar-se na proteção do trabalho e na promoção de políticas que assegurem o bem-estar coletivo e a justiça social.
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