Questão FC816852
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurando, na forma da lei, a participação da sociedade nos proces
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2025
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurando, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas. Define que a ordem social tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais e, como base, o primado do(da):
- saúde
- trabalho
- individualismo
- assistencialismo
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão primado do trabalho significa que o Estado organiza a ordem social privilegiando a valorização do trabalho como instrumento central para alcançar o bem-estar e a justiça sociais.
Na prática, isso orienta a assistência social e outras políticas públicas a promoverem a inclusão no mercado de trabalho, a geração de renda, a qualificação profissional e a proteção dos trabalhadores, visando reduzir vulnerabilidades e consolidar autonomia econômica.
O princípio também reforça a ligação entre a proteção social e a promoção de oportunidades laborais, articulando ações de emprego, seguridade e programas de capacitação para efetivar a dignidade da pessoa humana.
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