Questão FC816853
O adequado funcionamento de uma sociedade democrática pressupõe a existência da ordem social bem como da ordem jurídica. Os conceitos de ordem social e ordem jurídica se relacionam
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2024
O adequado funcionamento de uma sociedade democrática pressupõe a existência da ordem social bem como da ordem jurídica. Os conceitos de ordem social e ordem jurídica se relacionam ao termo sociedade da seguinte forma:
- a ordem jurídica e a ordem social se complementam, mas ambas são independentes da realidade social em que estão inseridas
- a ordem jurídica rege a sociedade, organizando e limitando as relações sociais, de forma a garantir a harmonia e os direitos fundamentais
- o objetivo primordial da ordem social é assegurar direitos individuais, devendo ser dissociada de aspectos coletivos como educação, previdência e saúde
- a ordem jurídica, por ser um sistema de normas e regras desenvolvido pelo Estado, não precisa considerar valores e princípios sociais, o que lhe garante maior objetividade
- a ordem jurídica e a ordem social se opõem, tendo em vista que a primeira busca atender meramente aos direitos individuais, enquanto a segunda protege apenas os interesses coletivos
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a ordem jurídica tem função normativa sobre a sociedade: ela estabelece regras que organizam e delimitam comportamentos, atribuem direitos e deveres e definem sanções para o descumprimento.
Por meio de normas e princípios o Direito cria mecanismos de resolução de conflitos e previsibilidade, essenciais para a harmonia social e para a proteção dos direitos fundamentais.
Assim, a ordem jurídica não é mera descrição da realidade social, mas sim instrumento que regula as relações sociais, equilibra interesses e garante condições mínimas para a convivência democrática.
Essa regulação permite concretizar liberdades e garantias, limitando arbitrariedades e assegurando que o pluralismo e a justiça coexistam na vida em sociedade.
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