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Questão FC816856

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, com univ

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

SELECON · 2025

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, com universalidade da cobertura e do atendimento. No capítulo da Seguridade Social desta Lei, são garantidos os direitos relativos às políticas de:

  1. Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social e Benefício de Prestação Continuada
  2. Educação, Habitação e Assistência Social
  3. Assistência Social, Educação e Saúde
  4. Saúde, Previdência e Assistência Social
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra D: Saúde, Previdência e Assistência Social. A seguridade social reúne ações integradas dos poderes públicos e da sociedade para garantir direitos sociais, com princípios como a universalidade da cobertura e do atendimento.

Saúde: proteção do direito à saúde por meio de políticas públicas universais, como o SUS.
Previdência: proteção contra riscos econômicos decorrentes de invalidez, velhice, doença e morte, mediante benefícios contributivos e assistidos.
Assistência Social: proteção não contributiva destinada a quem dela necessita, complementar às demais políticas.

Constitucionalmente, essa estrutura está prevista no Art. 194 da Constituição Federal de 1988, que define a seguridade social e seus objetivos.

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