A Constituição de 1988 estabelece que compete ao Poder Público, nos termos legais, organizar a Seguridade Social com base no seguinte objetivo:

Gabarito

B

Comentário do professor

Irredutibilidade do valor dos benefícios é um dos objetivos constitucionais da organização da seguridade social (art. 194, par. único, IV).

Significa garantir que os benefícios previdenciários e assistenciais não tenham seu montante reduzido depois de concedidos, preservando o mínimo necessário à subsistência do beneficiário.

Na prática, esse princípio orienta a legislação e a administração pública a evitar medidas que diminuam a renda já assegurada, bem como a adotar critérios de proteção contra a perda do poder de compra.

Trata‑se de garantia voltada à proteção social e à dignidade da pessoa, dando estabilidade e previsibilidade à renda dos segurados e assistidos.