Questão FC816859
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2024
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
No que concerne à população rural, a Constituição Federal de 1988, no capítulo da seguridade social, prevê a:
- prioridade no recebimento de benefícios
- primazia no atendimento nos serviços e acesso aos benefícios
- disparidade de benefícios e serviços em relação à população urbana
- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços em relação à população urbana
- equiparação à população urbana no que concerne aos serviços e disparidade nos benefícios
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição Federal, ao tratar da seguridade social, estabelece como objetivo a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços em relação à população urbana. Esse comando consta no Art. 194, parágrafo único, II, fixando um parâmetro de igualdade entre áreas.
Na prática, uniformidade significa que as normas e a abrangência dos benefícios devem ser aplicadas de forma contínua; equivalência indica que o valor e a qualidade dos serviços destinados à população rural devem estar em nível compatível com os oferecidos à urbana, respeitadas as especificidades locais.
Isso orienta políticas públicas em saúde, previdência e assistência social, exigindo adaptação operacional para garantir acesso efetivo e igualitário para quem vive no campo.
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