Questão FC816860
A Constituição Federal de 1988 elenca diversos dispositivos que tratam da seguridade social. Tais dispositivos são destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdênc
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2024
A Constituição Federal de 1988 elenca diversos dispositivos que tratam da seguridade social. Tais dispositivos são destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Ao Poder público compete, nos termos da lei, organizar a seguridade social tendo como um de seus objetivos o/a:
- redutibilidade do valor dos benefícios, mediante renda máxima do segurado
- caráter democrático e centralizado da Administração Pública nas políticas de saúde
- celeridade na prestação dos benefícios e serviços, em detrimento da qualidade
- inequidade na forma de participação no custeio, sendo igual para todo cidadão brasileiro
- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa destaca um dos objetivos constitucionais da seguridade social: uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Isso significa que o Estado deve promover um padrão de proteção social que assegure níveis compatíveis de cobertura, qualidade e efetividade entre áreas urbanas e rurais, reduzindo desigualdades no acesso a saúde, previdência e assistência.
Na prática, não se exige identidade absoluta de oferta, mas equivalência na garantia de direitos: adaptar modelos de atenção e logística às especificidades rurais (distância, infraestrutura, perfil produtivo) para assegurar igual proteção.
Registra-se esse objetivo na Art. 194, parágrafo único, II da Constituição Federal de 1988.
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