Questão FC816864
O art. 200 da CRFB/1988 concede ao Sistema Único de Saúde, além de outras, as seguintes atribuições:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2025
O art. 200 da CRFB/1988 concede ao Sistema Único de Saúde, além de outras, as seguintes atribuições:
- incrementar fora de sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico
- solicitar a formação de recursos humanos na área de saúde
- terceirizar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador
- colaborar com a proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que o SUS deve colaborar com a proteção do meio ambiente, incluindo o chamado meio ambiente do trabalho. Isso significa atuação além do cuidado clínico, voltada para determinantes ambientais e ocupacionais da saúde.
Na prática, o SUS participa de ações de vigilância em saúde, identificação de riscos ambientais e ocupacionais, promoção de medidas de prevenção e controle, e apoio técnico às políticas públicas ambientais e de segurança do trabalho.
A colaboração é preferencialmente intersetorial: envolve órgãos de meio ambiente, trabalho, assistência social e municípios, integrando informações e iniciativas para reduzir exposições nocivas e prevenir agravos à saúde.
Assim, a norma reforça o papel do SUS na proteção coletiva da saúde, atuando sobre causas ambientais e laborais que afetam a população.
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