Questão FC816865
De acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2025
De acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições:
- proteger a maternidade, especialmente a gestante
- proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário
- colaborar com a proteção do meio ambiente, não abrangendo a esfera laboral
- controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 200 da CF/88 atribui ao SUS a função de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. Isso significa que o sistema não atua apenas no atendimento, mas também na proteção coletiva por meio de normas, inspeções e monitoramento.
Na prática, essa competência envolve registro e autorização de medicamentos e vacinas, fiscalização de alimentos e cosméticos, controle de serviços de saúde e acompanhamento de eventos adversos. Essas ações visam garantir a segurança, a qualidade e a efetividade das práticas e dos insumos que impactam a saúde pública.
Essa fiscalização é exercida pelas instâncias do SUS e por órgãos de vigilância sanitária, em cooperação entre União, Estados e Municípios, conforme prevê a lei.
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