Questão FC816867
A Constituição Federal determina que a sociedade deve participar da gestão do sistema de saúde. Nesse sentido, existe um órgão instalado, em caráter permanente e deliberativo, comp
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2024
A Constituição Federal determina que a sociedade deve participar da gestão do sistema de saúde. Nesse sentido, existe um órgão instalado, em caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Sua função é a de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Trata-se, portanto, de uma atribuição:
- das assembleias de gestão participativa em saúde
- do Conselho Deliberativo de Políticas Públicas
- do grupo interdisciplinar de coordenação
- da Conferência de saúde
- do Conselho de Saúde
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conselho de Saúde é o órgão previsto pela Constituição e pela legislação infraconstitucional para efetivar a participação social na gestão do sistema de saúde.
Instalado em caráter permanente e deliberativo, tem composição paritária entre representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, conforme a Lei nº 8.142/1990.
Sua função principal é participar da formulação de estratégias e exercer o controle social sobre a execução da política de saúde na instância correspondente, incluindo a fiscalização dos aspectos econômicos e financeiros das ações e serviços.
Assim, o Conselho de Saúde atua como mecanismo institucional de transparência, participação e responsabilização na gestão do SUS.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em