Após a Constituição Federal de 1988, importantes avanços foram implementados no sentido de consolidar o SUS. Dentre eles, a criação da Lei Nº 8.142/90, a qual foi promulgada com o

Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei nº 8.142/90 instituiu mecanismos legais para garantir a presença da comunidade na gestão do SUS, tornando a participação social componente formal da governança em saúde.

Entre esses mecanismos estão a criação e a normatização dos conselhos de saúde (Municipal, Estadual e Nacional) e das conferências de saúde, com composição paritária entre gestores, prestadores e usuários. Essas instâncias permitem a deliberação, a formulação de diretrizes e o acompanhamento das políticas públicas de saúde.

Ao prever a participação direta dos cidadãos e de seus representantes, a lei fortalece o controle social, a transparência e a corresponsabilidade na gestão do sistema, qualificando decisões e fiscalizando a aplicação dos recursos.