Questão FC816872
O Artigo 198, da Constituição Federal de 1988, apresenta as ações e serviços públicos de saúde, os quais se integram em uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um siste
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2024
O Artigo 198, da Constituição Federal de 1988, apresenta as ações e serviços públicos de saúde, os quais se integram em uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Uma das diretrizes que organizam esse sistema é o (a):
- participação da comunidade
- centralização, com direção única em cada esfera de governo
- descentralização, com direção bipartite em cada esfera de governo
- colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho
- atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
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Gabarito
A
Comentário do professor
A participação da comunidade é uma diretriz do Sistema Único de Saúde que garante o envolvimento direto da população na formulação, execução e avaliação das políticas de saúde. Trata-se de um mecanismo de gestão democrática e de controle social sobre as ações e serviços públicos.
Os principais instrumentos formais são os conselhos de saúde e as conferências de saúde, previstos na Constituição e regulamentados pela Lei nº 8.142/1990. Esses espaços permitem representação de usuários, trabalhadores e gestores, com atribuições deliberativas e fiscalizadoras.
Por meio da participação, a sociedade acompanha a aplicação de recursos, contribui para a definição de prioridades, exige transparência e legitima as decisões, fortalecendo a eficácia e a equidade das políticas públicas de saúde.
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