Questão FC816874
Em determinado período, na trajetória da saúde pública no Brasil, foram criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), que eram entidades de assistência que abrangiam os
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2024
Em determinado período, na trajetória da saúde pública no Brasil, foram criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), que eram entidades de assistência que abrangiam os trabalhadores agrupados por ramos de atividades. Posteriormente, deu-se a unificação dos IAPs com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), medida que unificou os benefícios para os trabalhadores em geral, independentemente de sua filiação profissional.
Essa centralização ocorreu:
- durante o período de transição democrática
- com a promulgação da Lei Eloy Chagas´
- durante o governo de Getúlio Vargas
- na Primeira República
- na década de 1960
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Década de 1960. A centralização ocorreu em 1966 por meio do Decreto‑Lei 72/1966, que criou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) com o objetivo de unificar os antigos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP).
Antes, a previdência era fragmentada por categorias profissionais, com regimes e benefícios distintos. O Decreto‑Lei instituiu a integração administrativa e a padronização das regras, fazendo com que os benefícios passassem a ser concedidos de forma mais uniforme, independentemente da filiação profissional.
Esse ato foi um marco de centralização administrativa do período do regime militar e constituiu base para a organização do sistema previdenciário nacional nas décadas seguintes.
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