Questão FC816876
Em uma reunião com professores e servidores de uma escola municipal, alguns dos participantes discutiam sobre o fundamento constitucional que orienta as políticas públicas da educa
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2026
Em uma reunião com professores e servidores de uma escola municipal, alguns dos participantes discutiam sobre o fundamento constitucional que orienta as políticas públicas da educação no Brasil, especialmente no que diz respeito ao papel do Estado, da família e da sociedade. À luz da Constituição Federal de 1988, a educação é definida como um direito:
- fundamental de todos, dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade
- fundamental apenas da criança e do adolescente, assegurado prioritariamente pela família
- subjetivo do cidadão, condicionado à disponibilidade orçamentária do poder público
- exclusivo do Estado, garantido por meio de políticas públicas universais
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Gabarito
A
Comentário do professor
Direito fundamental: a Constituição de 1988 consagra a educação como um direito de todos, o que significa acesso universal e igualitário às oportunidades educativas, buscando a formação integral das pessoas.
Dever do Estado e da família: cabe ao Estado formular políticas públicas, garantir vagas, financiamento e qualidade; à família compete acompanhar, apoiar e colaborar no processo educativo, compartilhando responsabilidades.
Promoção com colaboração da sociedade: a efetivação da educação envolve participação social, parcerias e controle social, tornando as políticas mais eficientes e democráticas. Essa formulação está prevista no art. 205 da Constituição.
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